Matéria: Requerimento nº 1131 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO É REALIZADA A COMPENSAÇÃO DE CO2 NOS RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV) E SE A FORMA ADOTADA POSSUI REGULAMENTAÇÃO LEGAL; 2 – SE EXISTE COMPENSAÇÃO DE CO2 SENDO REALIZADA DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, COMO, POR EXEMPLO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE PAVERS OU OUTROS ITENS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL; 3 – SE O VIVEIRO MUNICIPAL POSSUI CAPACIDADE PARA FORNECER AS MUDAS NECESSÁRIAS À COMPENSAÇÃO DE CO2 ORIUNDAS DO RIV; 4 – DURANTE ESTE ANO, QUANTOS RELATÓRIOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA FORAM APROVADOS E QUAIS FORAM AS MEDIDAS MITIGADORAS APRESENTADAS E CONDICIONADAS PELA MUNICIPALIDADE; 5 – DE QUE FORMA É CALCULADA A COMPENSAÇÃO DE CO2.