Matéria: Requerimento nº 1313 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO ESTÃO RECEBENDO VERBAS PÚBLICAS, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NA PÁGINA NÚMERO 7 DO ARQUIVO “DESPESA POR PROJETO, ATIVIDADE E OPERAÇÃO ESPECIAL DA LEI N. 10.354/2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017) – COM O CÓDIGO DE PROJETO N. 2.122 –, CUJO VALOR PERFAZ O MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS ENTIDADES E AS MODALIDADES ESPORTIVAS BENEFICIADAS DURANTE OS JOGOS E EVENTOS MENCIONADOS, E, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS.