Matéria: Requerimento nº 1672 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.133/2015, QUE INSTITUI A SEMANA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E A SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMA DO MÊS DE FEVEREIRO), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.