Matéria: Requerimento nº 1819 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC, SE ESTA CELEBROU CONVÊNIO OU AUTORIZOU, PRECARIAMENTE OU NÃO, A REALIZAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PRÊMIO "ALUNO DEDICADO - MEDALHA DE OURO 2017", POR MEIO DA EMPRESA PROFISSIONALIZA CURSOS E ANHANGUERA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO; 2 – QUEM ESTABELECEU TAIS CRITÉRIOS; 3 – SE EXISTE CONTRATO, AUTORIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE PERMITA A PARCERIA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 4 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZOU A COMERCIALIZAÇÃO DE CURSOS PELOS ORGANIZADORES DO EVENTO.