Matéria: Requerimento nº 78 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, ALTERADA PELA LEI N. 10.075/2015, QUE TRATA SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIROS SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS TREINAMENTOS FORAM REALIZADOS DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS FORAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE RECEBERAM O RESPECTIVO TREINAMENTO. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ PREVISÃO PARA ADMINISTRAR O CURSO PARA OS SERVIDORES NO ANO DE 2018 OU JUSTIFIQUE A RESPOSTA.