Matéria: Requerimento nº 1078 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE EM MARINGÁ FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE; 2 – SE EXISTE UM PLANO DE AÇÃO OU PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DESSA FISCALIZAÇÃO; 3 – QUAIS AS SANÇÕES QUE O AMBULANTE PODE SOFRER, NO CASO DE CONSTATADA ALGUMA IRREGULARIDADE.