Matéria: Requerimento nº 1015 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU OU MANTÉM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES JUNTO A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA A RESPEITO DA SUA NATURALIDADE E OS MOTIVOS QUE OS FIZERAM VIR PARA A CIDADE DE MARINGÁ, E, AINDA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ANO DE 2015, 2016 E 2017; 2 - QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO A RESPEITO DO CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE; 3 - SE HÁ FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, COMO, POR EXEMPLO, NAS PRAÇAS NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA E RAPOSO TAVARES, ALÉM DA RUA FERNÃO DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL HORÁRIO E POR QUAL SECRETARIA MUNICIPAL; 4 - SE HÁ FALTA DE CONTINGENTE HUMANO OU ESTRUTURA NA(S) SECRETARIA(S) MUNICIPAL(IS) QUE FAZEM OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA, ABORDAGEM, FISCALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS MORADORES DE RUA; 5 - SE HÁ PERCEPÇÃO OU NÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE QUE HOUVE AUMENTO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES; 6 - SE HÁ PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DOS LOCAIS EM QUE HÁ MAIOR CONCENTRAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, A FIM DE DIFICULTAR A EXPOSIÇÃO DESTES OU A EVENTUAL OCULTAÇÃO DE ENTORPECENTES, TORNANDO MAIS INTERESSANTE AOS MORADORES BUSCAREM OS ÓRGÃOS QUE FAZEM TRABALHO SOCIAL DO QUE FICAREM NAS RUAS; 7- SE ESTUDA, EM CONJUNTO COM OUTROS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUSIVE O JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR EM INICIATIVA QUE ENVOLVA O INTERNAMENTO COMPULSÓRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RUA EM MARINGÁ.