Matéria: Requerimento nº 1054 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.196/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA GUIA TURÍSTICO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.