Matéria: Requerimento nº 1352 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM DESENVOLVIDO ATIVIDADES PARA PREVENIR E CONTROLAR A OBESIDADE INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 8.426/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.