Matéria: Requerimento nº 1606 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A FORMA ADOTADA PARA O CONTROLE DE FREQUENCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL, ESPECIFICANDO O PROCEDIMENTO; 2 - SE TODOS USAM CRACHÁ COM IDENTIFICAÇÃO E FOTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 - SE OS MÉTODOS ATUALMENTE ADOTADOS CUMPREM COM EFICIÊNCIA O OBJETIVO DE APRIMORAR O SISTEMA DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, BEM COMO VERIFICAR A ASSIDUIDADE E A PONTUALIDADE HABITUAL, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4 - POR QUAIS RAZÕES A FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES NÃO É APURADA DE FORMA PADRÃO POR MEIO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA EM EQUIPAMENTO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.