Matéria: Requerimento nº 1490 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES OU PÚBLICOS, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES QUE OCORREM EM MARINGÁ, NO QUE SE REFERE À EXIGÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART E DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PERANTE O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, DECLINANDO A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE ATUAM NESSA FISCALIZAÇÃO, A FORMA PELA QUAL É FEITA A ABORDAGEM, A FORMA PELA QUAL PODEM SER FEITAS DENÚNCIAS E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A FISCALIZAÇÃO É REALIZADA; 2 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE PRATICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, TAIS COMO A EXPOINGÁ, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS NAS ÁREAS EXTERNAS AOS EVENTOS, DECLINANDO A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE ATUAM NESSA FISCALIZAÇÃO, A FORMA PELA QUAL É FEITA A ABORDAGEM, A FORMA PELA QUAL PODEM SER FEITAS DENÚNCIAS E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A FISCALIZAÇÃO É REALIZADA.