Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 4604 de 2014 em 61ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 4604 de 2014

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL AO MUNICÍPIO PARA O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O GOVERNO ESTADUAL APRESENTOU ALGUMA JUSTIFICATIVA AO MUNICÍPIO REFERENTE AO ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS QUE SERIAM DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA RITA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A JUSTIFICATIVA; 2 – QUAIS FORAM OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO REFERIDO ATRASO; 3 – SE O MUNICÍPIO TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI ESSA PROVIDÊNCIA.

Nominal