Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 2079 de 2014 em 78ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 2079 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.105/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BORRACHA OU OUTRO MATERIAL QUE POSSIBILITE A DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS NAS TAMPAS DOS CONTAINERS PERMANENTES, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE LIXO E DEMAIS DETRITOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação