Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 1164 de 2015 em 71ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 1164 de 2015

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS INSTALAÇÕES DAS REDES DE FIAÇÃO ELÉTRICA, TELEFÔNICA, DE TELEVISÃO A CABO E OUTRAS REDES DE FIAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FISCALIZA AS EMPRESAS QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REFERIDAS REDES DE FIAÇÃO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE A MUNICIPALIDADE EXERCE ALGUM TIPO DE CONTROLE E/OU ACOMPANHAMENTO SOBRE AS AÇÕES DESEMPENHADAS PELOS FUNCIONÁRIOS DAS REFERIDAS EMPRESAS; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CADASTRO ATUALIZADO CONTENDO TODAS AS EMPRESAS QUE REALIZAM OS REFERIDOS SERVIÇOS NA CIDADE DE MARINGÁ; 3 – SE EXISTE PLANEJAMENTO VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS REDES DE FIAÇÃO ELÉTRICA, TELEFÔNICA E DE TELEVISÃO A CABO, DENTRE OUTRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO À REMOÇÃO DE CABOS QUE ESTEJAM OBSOLETOS, BEM COMO DAQUELES QUE SE ENCONTRAM SOLTOS OU CAÍDOS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS.

Nominal