Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1198 de 2015 em 77ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 1198 de 2015

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE GARANTINDO-LHES OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: 1 – CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA PERMITIR O ALMOÇO DOS REFERIDOS AGENTES, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS NÃO DISPÕEM DE LOCAL ONDE POSSAM REALIZAR SUAS REFEIÇÕES, NECESSITANDO SE DESLOCAR PARA SE ALIMENTAR NOS PERÍODOS DE ALMOÇO; 2 – FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S ADEQUADOS, TENDO EM VISTA QUE OS ATUALMENTE UTILIZADOS PELOS SERVIDORES SÃO DESCONFORTÁVEIS E INADEQUADOS, DESRESPEITANDO AS NORMAS REFERENTES AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; 3 – APURAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À ELIMINAÇÃO DE EVENTUAIS CASOS DE ASSÉDIO MORAL SOFRIDOS PELOS SERVIDORES EM QUESTÃO; 4 – DETERMINAÇÃO DE QUE AS VISITAS DOMÉSTICAS REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS SEJAM FEITAS EM DUPLA E NÃO INDIVIDUALMENTE, TAL COMO JÁ OCORRIA ANTIGAMENTE, EM RAZÃO DOS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DOS SERVIDORES EM QUESTÃO.

Nominal