Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1250 de 2015 em 77ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1250 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO DOS CANIS E GATIS DO MUNICÍPIO EXERCIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTOS CANIS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE;
2 – QUANTOS GATIS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE;
3 – DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA A FISCALIZAÇÃO DESSES ESTABELECIMENTOS;
4 – SE EXISTE ALGUM CONTROLE SOBRE A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS UTILIZADOS COMO MATRIZES PARA REPRODUÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SÃO REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA PROMOVER A DEFESA DOS REFERIDOS ANIMAIS UTILIZADOS COMO MATRIZES PARA REPRODUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação