Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 1414 de 2015 em 77ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1414 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS NASCENTES D’ÁGUA ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE PROGRAMA VOLTADO À PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES D’ÁGUA EXISTENTES EM MARINGÁ E SE A LEI COMPLEMENTAR N. 261/1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS LENÇÓIS FREÁTICOS E DAS ÁGUAS DOS RIOS, CÓRREGOS E NASCENTES LOCALIZADOS NA ÁREA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação