Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1299 de 2015 em 78ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1299 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROMOVIDO CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DO PASSE DO ESTUDANTE, ALERTANDO-LHES ACERCA DO DEVER MORAL E SOCIAL QUE INCUMBE AOS MAIS JOVENS DE DAR PREFERÊNCIA A GESTANTES, SENHORAS, IDOSOS E TRABALHADORES NO USO DOS ASSENTOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.526/1997. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação