Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 1600 de 2015 em 8ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1600 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM INSTALADO GRADES PROTETORAS NOS BUEIROS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 5.543/2001, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação