Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1501 de 2015 em 10ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1501 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.107/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA CAUSADA PELO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação