Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 100 de 2016 em 10ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 100 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.107/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIDA NOVA”, DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação