Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 11 de 2016 em 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 11 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.273/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação