Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 244 de 2016 em 15ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 244 de 2016

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM CÓPIAS A SENHORA ANA SERES TRENTO COMIN, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – A MANUTENÇÃO DA QUANTIDADE ATUAL DE TURMAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ, IMPEDINDO O FECHAMENTO DE TURMAS E A CONSEQUENTE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO; 2 – A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, INTÉRPRETES DE LIBRAS, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS PARA LABORAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PPS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS GARANTIDOS AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELO PPS; 3 – A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO PARANAENSE, EVITANDO EVENTUAIS PERDAS NA QUALIDADE DO ENSINO PRESTADO PELO ESTADO.

Nominal