Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 251 de 2016 em 18ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 251 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DISPÕE DE PROJETOS DE INCENTIVO À CULTURA REALIZADOS POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N. 8.313/1991 – LEI ROUANET, QUE RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI N. 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação