Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 157 de 2016 em 24ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 157 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.900/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESTÃO SENDO MINISTRADOS OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES PREVISTOS NA REFERIA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação