Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 814 de 2017 em 43ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 814 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO CONTRATOU A EMPRESA CEDRO CONSTRUÇÕES CIVIS EIRELI-EPP PARA EXECUTAR AS OBRAS DE REFORMA DO PAVILHÃO BRANCO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE MARINGÁ – CONFORME CONTRATO DE NÚMERO 262/2015 –, CONSIDERANDO QUE A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ (SEM) DISPÕE DA CONCESSÃO DE USO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, SENDO RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 4.ª DO CONTRATO DE NÚMERO 120/2015, “POR TODAS AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO E DO EQUIPAMENTO, LIMPEZA, INCLUINDO MÃO DE OBRA, INCLUSIVE DE EMPREGADOS E TODOS OS SEUS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E AFINS, MATERIAL, IMPOSTOS, TAXAS E OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CONCESSÃO DE USO” PREVISTA NO REFERIDO CONTRATO.

Nominal