Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 834 de 2017 em 43ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 834 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO PELOS "CARRINHOS DE LANCHES PRENSADOS", O QUANTO SEGUE:
1 – COMO É FEITA A REGULAMENTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS;
2 – SE OS PROPRIETÁRIOS PODEM REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SE EXISTE LEGISLAÇÃO PARA ISSO;
3 – SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZA FISCALIZAÇÃO NESSES CARRINHOS;
4 – SE EXISTE LIBERAÇÃO DA VIGILÂNCIA PARA ELES ATUAREM.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação