Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 794 de 2017 em 52ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 794 de 2017
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE O TERMO DE COMPROMISSO N. 494/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA ORIGINAL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP ESTÁ SENDO CUMPRIDO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À ALÍNEA “D” DA SUBCLÁUSULA PRIMEIRA DA CLÁUSULA SEGUNDA E ÀS ALÍNEAS “A” E “C” DA SUBCLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁUSULA SEGUNDA. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DOS COMPROMISSOS FIRMADOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS MOTIVOS E AS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISSO, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA QUE ESSE INSTRUMENTO SEJA CUMPRIDO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação