Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1116 de 2017 em 62ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1116 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DESTINAÇÃO DE UM PERCENTUAL ESPECÍFICO MÍNIMO DA RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS PELO MUNICÍPIO EM INVESTIMENTOS EM LOGRADOUROS DESTINADOS AO USO DE BICICLETAS, VISANDO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS, BEM COMO À INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação