Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1494 de 2017 em 88ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (88ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1494 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.134/2012, QUE INSTITUI PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE FRITURAS, DENOMINADOS ECOPONTOS, EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, E COM BASE NO PARECER N. 015/2017-SEDUC, INFORMANDO QUE A COLETA TERÁ INICIO NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SEDUC E O INSTITUTO CIDADE CANÇÃO, DECLINE SE A COLETA TEVE INÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE A RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE ESTÃO RECOLHENDO O MATERIAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação