Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento nº 1732 de 2017 em 89ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (89ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1732 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.156/2006, QUE INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM OBTER ESSE TÍTULO NO ANO DE 2018, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação