Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1078 de 2018 em 45ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1078 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:
1 – SE EXISTE EM MARINGÁ FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE;
2 – SE EXISTE UM PLANO DE AÇÃO OU PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DESSA FISCALIZAÇÃO;
3 – QUAIS AS SANÇÕES QUE O AMBULANTE PODE SOFRER, NO CASO DE CONSTATADA ALGUMA IRREGULARIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação