Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1080 de 2018 em 46ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1080 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DE CARTAZES INSTALADOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ:
1 – SE É PERMITIDA A COLAGEM OU OUTRA FORMA DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTES;
2 – SE EXISTE FISCALIZAÇÃO PARA ESSA SITUAÇÃO;
3 – SE EXISTE ALGUM PLANO DE AÇÃO PARA ESSA FISCALIZAÇÃO;
4 – QUAIS AS SANÇÕES QUE EXISTEM PARA ESSA PRÁTICA, CASO SEJA ILEGAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação