Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 1284 de 2018 em 55ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1284 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 12.244/2010, QUE DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação