Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 1798 de 2018 em 67ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1798 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., FORMALIZADO POR MEIO DA LEI N. 10.542/2017, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A REFERIDA EMPRESA JÁ INICIOU SUAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL DATA FORAM INICIADAS AS ATIVIDADES; 2 – QUANTOS ALUGUEIS FORAM REEMBOLSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EMPRESA EM QUESTÃO, BEM COMO QUAL FOI O VALOR DE CADA ALUGUEL REEMBOLSADO; 3 – SE A EMPRESA REALIZOU COMPROVADAMENTE AS CONTRATAÇÕES PREVISTAS NA LEI EM QUESTÃO, ESPECIALMENTE NO ART. 5.º DESSA NORMA, BEM COMO SE A EMPRESA VEM CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ SOLICITOU, EM ALGUM MOMENTO, A APRESENTAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA EM QUESTÃO, DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIO.

Nominal