Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 2050 de 2018 em 84ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 2050 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.648/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação