Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 168 de 2019 em 8ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 168 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES ATUANTES NA DEFESA CIVIL EM MARINGÁ, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4311/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A EXPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL AOS RISCOS DE QUEDA DE ÁRVORES, DE ALAGAMENTOS OU DE REDES ELÉTRICAS, CARACTERIZA OU NÃO PERICULOSIDADE; 2 - SE EXISTE ESSA EXPOSIÇÃO, QUAIS OS ENTRAVES PARA CONCEDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; 3 - SE EXISTE INTENÇÃO DE CONCEDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N. 24/2013, DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS-PR; 4 - INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL O LAUDO APRESENTADO NA RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4311/2017 TEVE POR BASE SOMENTE A SERVIDORA QUE TRABALHA NO ESCRITÓRIO DA DEFESA CIVIL E NÃO ABRANGEU OS OUTROS SERVIDORES QUE VÃO A CAMPO; 5 - INFORMAR SE O FATO DE ATÉ O MOMENTO A NÃO CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ESTA CARACTERIZANDO DEFESA DO ERÁRIO PÚBLICO E NÃO DOS RISCOS DOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL; 6 - DIANTE DOS ACONTECIMENTOS NAS CIDADES DE BRUMADINHO E RIO DE JANEIRO, NAS QUAIS OS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL ESTÃO EXPOSTOS A DIVERSOS RISCOS, QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS SERVIDORES DA DEFESA CÍVIL DESSAS CIDADES E DE MARINGÁ?

Nominal