Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 214 de 2019 em 8ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 214 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE ANO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA A FIM DE POSSIBILITAR A READEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FOI FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N. 9.615/2013 –, ESPECIALMENTE PARA PASSAR A INCLUIR NO CÁLCULO DO PAGAMENTO ÀS COOPERATIVAS A QUANTIDADE DE MATERIAL DESTINADO ÀS REFERIDAS ENTIDADES QUE EXCEDE OS LIMITES PREVISTOS EM CONTRATO E QUE NÃO ESTÁ SENDO CONSIDERADA NO CÁLCULO DO REFERIDO PAGAMENTO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação