Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 1964 de 2019 em 4ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1964 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS DAS RESIDÊNCIAS EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS RAZÕES A SANEPAR TEM EXECUTADO A TROCA DESSE EQUIPAMENTO, ESPECIFICANDO OS CASOS QUE JUSTIFIQUEM; 2 - QUAL A BASE LEGAL PARA EFETUAR E/OU EXIGIR TAL SERVIÇO; 3 - SE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DEVE SER PERMITIDA PELO CLIENTE OU NÃO, EMBASANDO A RESPOSTA; 4 - SE HÁ PENALIDADE NO CASO DE RECUSA DE TROCA POR PARTE DO CLIENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA E QUAL A BASE LEGAL; 5 - QUAL É A POSIÇÃO DA SANEPAR QUANTO ÀS RECLAMAÇÕES DE ELEVAÇÃO NO VALOR DA CONTA DE ÁGUA DOS USUÁRIOS APÓS A TROCA DO EQUIPAMENTO.

Nominal