Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 233 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 233 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE TOCOS QUE SOBRAM APÓS A PODA OU CORTE DE ÁRVORES CONDENADAS, APODRECIDAS OU QUE TENHAM SIDO PARCIALMENTE ARRANCADAS POR INTEMPÉRIE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANDO DA REMOÇÃO DOS TOCOS; 2 – A QUEM CABE PROCEDER AO CONSERTO DE CALÇADAS, POSTES, FIAÇÃO, MUROS E OUTROS BENS PÚBLICOS OU PARTICULARES QUE PORVENTURA TENHAM SIDO DANIFICADOS DURANTE O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS TOCOS; 3 – QUAL É A DESTINAÇÃO DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA DESTOCA; 4 – APÓS SOLICITADO À EMPRESA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DESTOCA, VIA PROTOCOLO INTEGRADO OU OUTRO MEIO, QUAL É O PRAZO DE QUE ELA DISPÕE PARA REALIZÁ-LO; 5 – QUANDO OCORRIDO ALGUM DANO OU AVARIA NO LOCAL ONDE SE REALIZOU A REMOÇÃO, HÁ INCIDÊNCIA DE MULTA OU ALGUMA PENALIDADE CASO A EMPRESA EXECUTORA DO SERVIÇO NÃO PROCEDA À REPARAÇÃO IMEDIATA.

Nominal