Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 564 de 2020 em 28ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 564 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICARAM A RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 355/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA RHINO TEC LTDA – ME, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO DO O.O.M N. 3325, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E, AINDA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ CONTRATOU OUTRA EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL RESCINDIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação