Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 639 de 2020 em 32ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 639 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL TEM SIDO O CANAL DE DENÚNCIA MAIS UTILIZADO NO QUE TANGE À LEI MARIA DA PENHA E COMO SE DÁ O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES APÓS O ATO DA DENÚNCIA; 2 – SE HÁ O ENCAMINHAMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) – MARIA MARIÁ, QUAL O TIPO DE ACOLHIMENTO É REALIZADO E HÁ QUANTAS VAGAS DISPONÍVEIS NA INSTITUIÇÃO; 3 – QUAIS DADOS ESTATÍSTICOS EXISTEM DESDE O INÍCIO DO ATENDIMENTO PRESTADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATÉ OS DIAS ATUAIS E SE HÁ DIFERENÇA NO NÚMERO DE DENÚNCIAS REALIZADA PELAS VÍTIMAS, QUE SINALIZAM O ENCORAJAMENTO DESTAS; 4 – SE OS DADOS ESTATÍSTICOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TÊM SE MOSTRADO CRESCENTE EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUA (COVID-19); 5 – DENTRE AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DESCRITAS PELA LEI MARIA DA PENHA, QUAL TEM SE APRESENTADO COM MAIOR INCIDÊNCIA E SE É POSSÍVEL IDENTIFICAR SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS QUE NÃO SEJAM DIRETAMENTE ATRELADOS À AGRESSÃO FÍSICA, COMO VIOLÊNCIA PATRIMONIAL OU PSICOLÓGICA; 6 – QUANTAS VIATURAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA FORNECER ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO E SE ESSE NÚMERO É SUFICIENTE; 7 – QUAL O CONTINGENTE ATUAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA, ESPECIFICANDO SUA FORMA DE ATUAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

Nominal