Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 749 de 2020 em 37ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 749 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, CONFORME ESTABELECEU O DECRETO MUNICIPAL N. 566 E SEGUINTES, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO NOS BARES E LANCHONETES SITUADOS AO LONGO DA AVENIDA MANDACARU, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS DE QUE EM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NESTA VIA PÚBLICA NÃO SE ESTARIAM OBSERVANDO AS REGRAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, NEM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, EM FLAGRANTE DESRESPEITO ÀS REGRAS VIGENTES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação