Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 862 de 2020 em 42ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 862 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM A REDE DE FARMÁCIAS SÃO PAULO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E, EM CASO, AFIRMATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A MARGEM DE DESCONTO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS NO REFERIDO CONVÊNIO; 2 – QUAIS FORMAS DE PAGAMENTO OFERECIDAS AO SERVIDOR NA COMPRA DE MEDICAMENTOS SEGUNDO AS REGRAS DO REFERIDO CONVÊNIO; 3 – QUAIS VANTAGENS SÃO OFERECIDAS AOS CONVENIADOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS EM COMPARAÇÃO COM NÃO CONVENIADOS; 4 – SE A MUNICIPALIDADE POSSUI CONVÊNIO COM OUTRA(S) REDE(S) DE FARMÁCIAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE AS VANTAGENS E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS AOS FAVORECIDOS EM RELAÇÃO A CADA CONVÊNIO FIRMADO.

Nominal