Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 885 de 2020 em 42ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 885 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS COM OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DECIDIU PELA NÃO RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA; 2 – SE AINDA HAVERIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR A RENOVAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, VISANDO APROVEITAR ESSES PROFISSIONAIS, QUE JÁ ATUAM PARA O MUNICÍPIO POR OCASIÃO DO PROGRAMA EM QUESTÃO, COMO FORMA DE EXPANDIR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE AUMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE ESSA MEDIDA NÃO REPRESENTARIA UMA PERDA PARA A POPULAÇÃO QUE EM MUITO SE BENEFICIOU COM A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA E EM TÃO POUCO TEMPO SE ACOSTUMOU COM O ATENDIMENTO DOS NOVOS PROFISSIONAIS; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE CONTRATAR NOVOS PROFISSIONAIS PARA MANTER O ATENDIMENTO À COMUNIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE EM ÂMBITO DE QUAL PROGRAMA ISSO SERÁ FEITO E EM QUAL REGIME JURÍDICO SE DARÁ A CONTRATAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO E O VALOR DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.

Nominal