Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 875 de 2020 em 43ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 875 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ECOPONTO QUE ESTÁ IMPLANTADO NO JARDIM PIATÃ, O QUANTO SEGUE:
1 – SE HOUVE UM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SE TEM LICENÇA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS;
2 – SE A MUNICIPALIDADE PROVIDENCIOU A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DO MATERIAL E SE O LIXO ORGÂNICO ESTÁ FAZENDO PARTE DESSE PROJETO;
3 – DECLINE COMO É A FORMA DE DESCARTE DO MATERIAL COLETADO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação