Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1032 de 2020 em 54ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1032 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO E LEVANDO EM CONTA, SOBRETUDO, A EXISTÊNCIA DE BUEIROS COM CAPACIDADE DE VAZÃO DE ÁGUA INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DAS VIAS PÚBLICAS, OS QUAIS SÃO INSUFICIENTES PARA PROMOVER O APROPRIADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, SENDO NECESSÁRIO, PORTANTO, QUE SE AUMENTE A DIMENSÃO DAS GALERIAS, CONFORME SE AFIRMOU, INCLUSIVE, POR MEIO DA RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 2.531, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 2.597/2020 – GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ ALGUM LEVANTAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE NOS QUAIS AS GALERIAS E BUEIROS INSTALADOS NÃO POSSUEM DIMENSÃO SUFICIENTE PARA PROMOVER O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS CONFORME A NECESSIDADE DA REGIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES LOCAIS; 2 – DE QUE FORMA O MUNICÍPIO TEM ATUADO NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR MEDIDAS EMERGENCIAIS OU PONTUAIS PARA SOLUÇÃO, AINDA QUE PALIATIVA, DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO ESCOAMENTO DEFEITUOSO CAUSADO POR IRREGULARIDADES NOS BUEIROS OU GALERIAS; 3 – SE HÁ PERSPECTIVA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA AUMENTAR AS DIMENSÕES DE GALERIAS PLUVIAIS OU BUEIROS QUE TÊM APRESENTADO PROBLEMAS OU QUE ESTÃO OPERANDO SOBRECARREGADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NESSE SENTIDO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. 4 – QUAL FOI A DESPESA DO MUNICÍPIO NÓS ÚLTIMOS 3 ANOS COM INTERVENÇÕES PONTUAIS PARA AJUSTAMENTO OU MANUTENÇÃO DE BUEIROS OU GALERIAS CUJA VAZÃO DE ÁGUA NÃO TEM SIDO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA VIA PÚBLICA, BEM COMO DECLINE QUAL A MÉDIA MENSAL E SEMESTRAL DE INTERVENÇÕES DESSA NATUREZA NO MESMO PERÍODO; 5 – NOS CASOS DE EVENTUAIS DANOS A BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR OCORRIDOS DEVIDO À FORMAÇÃO DE ENCHENTES OU ENXURRADAS CUJA CAUSA ESTEJA RELACIONADA A PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA DE ESCOAMENTO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ASSUMIDO A RESPONSABILIDADE DESTES PREJUÍZOS PERANTE AOS ADMINISTRADOS LESADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COMO ESTES DEVEM PROCEDER PARA OBTEREM DEVIDO RESSARCIMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

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