Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1180 de 2020 em 73ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1180 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS DE ENTULHOS QUE OCUPAM PERMANENTEMENTE O ESPAÇO NAS VIAS PÚBLICAS, ENFILEIRADAS E SENDO TROCADAS PERIODICAMENTE, DEMONSTRANDO O USO DA ÁREA PÚBLICA PELO PRIVADO, ESPECIALMENTE NA AVENIDA CIDADE DE LEIRIA E TAMBÉM NAS IMEDIAÇÕES DE ALGUNS MERCADOS QUE MANTÉM CAÇAMBAS PERMANENTES NOS LOCAIS, O QUANTO SEGUE:
1 – SE OS LOCAIS CITADOS TÊM SIDO FISCALIZADOS QUANTO AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS;
2 – SE EXISTEM AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO PELA MUNICIPALIDADE PARA FISCALIZAR OS INFRATORES QUE BUSCAM BURLAR AS LEIS PARA USO DE CAÇAMBAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação