Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 308 de 2022 em 17ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 308 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS RESULTARAM NO ATRASO DA ENTREGA DE MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMES PARA ALUNOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E NOTEBOOKS PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 - QUANDO FORAM SOLICITADOS OS ITENS ACIMA E QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, ESPECIFICANDO AS DATAS; 2 - QUAIS OS TRÂMITES INTERNOS ADOTADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS, DESCREVENDO OS SETORES ENVOLVIDOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA EXECUÇÃO DE TODO O PROCEDIMENTO (DESDE A DEMANDA PELA PASTA COMPETENTE ATÉ A DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); 3 - PARA CADA UM DOS REFERIDOS ITENS CITADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO, IDENTIFICAR A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DATA EM QUE O CONTRATO FOI FIRMADO, ESTIMATIVA DE ENTREGA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E AS RAZÕES PELAS QUAIS HOUVE ATRASO NAS ENTREGAS, PONDERANDO, EM CADA UMA DAS DEMANDAS, SE HAVIA TEMPO HÁBIL, POR PARTE DOS SETORES ENVOLVIDOS, RESPEITANDO OS TRÂMITES LEGAIS E INTERNOS, PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS MATERIAIS COM BASE NA DATA EM QUE FORAM DEMANDADOS; 4 - SE HÁ LIMITADORES QUE DIFICULTAM O BOM FUNCIONAMENTO DA PASTA COMPETENTE OU DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS NO PROCEDIMENTO DE COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS E SE, EM ALGUM MOMENTO, FORAM MOTIVO DE ATRASO NA AQUISIÇÃO E NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE 2020 E INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022.

Nominal