Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 432 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 432 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJAM IGUALADOS AOS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES DE IDOSO E DA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS REALIZAM TODO O ATENDIMENTO À CRIANÇA, DESDE A LIMPEZA ATÉ O PEDAGÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU AUXILIO CAPACITAÇÃO OU INSTRUÇÃO AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE TODOS POSSUEM CURSO SUPERIOR E DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PEDAGOGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS EXERCEM FUNÇÕES DIVERSAS VINCULADAS À SAÚDE, LIMPEZA E EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Nominal